segunda-feira, 27 de agosto de 2012

REFORMULAÇÃO DO PPP E A AUTONOMIA ESCOLAR

*Enio Ribeiro de Oliveira

No dia 29/08, as escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul estarão discutindo a reformulação dos seus respectivos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP). O PPP é um instrumento que permite a comunidade escolar dialogar e a apropriar-se de toda a pluralidade econômica, social, cultural e política existente na mesma, bem como a visualização dos seus limites, possibilidades e perspectivas.

O PPP, apesar de a redemocratização da sociedade brasileira ter sido iniciada, na década de 1980, portanto, há cerca de 30 anos, precisa “resolver” algumas contradições. Pois, se de um lado, formalmente a escola tem autonomia plena para elaborar o seu PPP subordinado aos anseios de sua comunidade, por outro lado, sistematicamente os Municípios, o Estado e a União, através das Secretarias Municipais e Estaduais e o Ministério da Educação, historicamente adotaram regulamentações (legislações e normas), as que na prática tem dificultado o exercício pleno da tão desejada, imprescindível e propalada autonomia escolar.

Tais regulamentações se caracterizam por terem adotado a mesma lógica para o orçamento das escolas, isto é, as decisões são tomadas além dos muros das mesmas, isto é, nos gabinetes dos técnicos das Secretarias Municipais, Estadual e o Ministério da Educação. Desta forma as escolas não conseguem realizar uma disputa conseqüente de orçamento, sendo prejudicadas, portanto, nos aspectos quantitativos e qualitativos dos seus respectivos trabalhos pedagógicos. Via de regra, estes recursos são disponibilizados, penalizando as escolas com relação aos valores, sempre muito aquém do necessário e pela falta de liberdade para escola definir como, quando e no que utilizar os mesmos;

Obviamente se os recursos são aquém do necessário e se as escolas não autonomia para definir como gastar estes recursos, evidentemente, projetos e práticas inovadoras, frequentemente são prejudicados ou até mesmo deixam de ocorrer nas escolas com grandes prejuízos para a qualidade do ensino ministrado nas mesmas.

Não tendo as escolas autonomia para decidir sobre o quanto e como gastar estes recursos, as instâncias externas (secretarias e Ministério da Educação) tomam estas decisões, porém, subordinadas não a hierarquia das prioridades das escolas, mas de acordo com o interesse dos governantes, vale dizer, administrativos e político eleitoral.

Portanto, neste momento, em que toda a rede estadual de Educação vai parar e cada escola reelaborar os seus respectivos projetos políticos pedagógicos, os trabalhadores em educação, na escola, na qual trabalham, devem se articular, visando assegurar que autonomia escolar, um direito escolar, reconhecido em lei, possa ser exercida em cada delas.

Só o exercício pleno da autonomia permitirá à escola organizar o seu fazer pedagógico subordinado e apropriando-se de toda a pluralidade, limites e possibilidades de sua respectiva comunidade escolar.

Se, em Mato Grosso do Sul, as escolas gozassem de plena autonomia, várias decisões que atualmente estão sendo tomadas, como por exemplo, uniformes padronizados para toda rede, o planejamento online com periodicidade para 15 dias e burocratizado, o critério para contratar professores para as salas de tecnologias, sistemas de avaliações, conteúdos, avaliações, externas, desenvolvimento de projetos, etc., seriam tomadas coerentes com a realidade de cada comunidade escolar o que asseguraria mais qualidade do ensino em cada unidade escolar.

Um olhar para a década de 1980 revela que a democratização na escola registrou avanços, no entanto, o fato de governantes e sociedade ainda serem portadores de uma cultura ditatorial, de muito comodismo, de pouco crença na democracia participativa (aspectos políticos e econômicos), explica porque a organização do trabalho pedagógico, em nossas escolas, seja ainda referenciada em práticas do século passado, em algumas, pasmem, do século XIX.

As consequências, por conta destas práticas anacrônicas são: a) qualidade do ensino muito aquém do grau desejado; b) alunos desinteressados; c) professores frustrados e doentes.

Se alguém pensa que estou exagerando, experimente visitar uma escola, por exemplo, na hora do recreio, aleatoriamente em qualquer dia, verá o quanto os professores estão tristes, ressentidos, desmotivados; lecionar atualmente tem sido uma tortura para os professores e alunos; aliás, na hora do recreio, na sala dos professores ocorrem os desabafos, uma espécie de terapia coletiva enquanto para os alunos, o recreio é o momento de plena felicidade para o aluno, porque estão livres das aulas.

A conclusão é, se os professores e alunos estão sofrendo com o fazer pedagógico na escola, é porque as políticas públicas educacionais estão sendo conduzidas de forma errada.

Logo se a comunidade escolar está insatisfeita, se a legislação estabeleceu autonomia para a escola, cada comunidade deve apropriar-se da mesma, especialmente, nós, os educadores – em tese trabalhadores intelectuais –, e ousar na elaboração do projeto político pedagógico visando avanços no grau emancipatório de cada escola, de forma a se constituir, cada uma delas, em um centro de produção de cultura, conhecimento, ciência, lazer e cidadania.

O dia 29/08 é uma grande oportunidade para fazer este embate e que está a exigir que em cada escola seja reivindicado que a discussão sobre o PPP seja alongada pelos próximos 90 dias; que o tema central a ser debatido é como a escola poderá exercer plenamente a sua autonomia; e que para os seminários, palestras, debates, os debatedores e palestrantes, etc., sejam remunerados e escolhidos pela comunidade escolar;

*Professor de geografia

Publicado nos jornais virtuais Midiaflex (26/08/12) e Douradosnews (27/08/12)

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